Hoje, primeiro de março, é comemorado o Dia Mundial da Defesa Civil, data criada por decisão da Assembléia Geral da “Organização Internacional de Defesa Civil” em 1990. Este Dia comemora a entrada em vigor da Constituição da “Organização Internacional de Defesa Civil” como uma organização intergovernamental em 1972 e tem dois objetivos principais:
1º – chamar a atenção do público mundial para a importância vital da Proteção Civil e da conscientização sobre a preparação e as medidas de prevenção e autoproteção em caso de acidentes ou desastres;
2º – prestar homenagem aos esforços, sacrifícios e realizações de todos os serviços nacionais responsáveis pela luta contra os desastres.
Mundialmente, defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os acidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
Dependendo do país e da época, a defesa civil é também referida por termos como defesa passiva, segurança civil, gestão de emergências, gestão de crises, serviços de emergência e proteção civil.
No Brasil as ações de proteção e defesa civil são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
A organização sistêmica da Defesa Civil no Brasil se deu pela criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINPDEC), em 1988, sendo reorganizado em agosto de 1993 e atualizado em 2005.
O Sistema Nacional de Defesa Civil tem atualmente um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), um grupo de apoio a desastres (GADE) que tem a finalidade de fortalecer os órgãos de defesa civil locais.
Em Belém, a Defesa Civil é uma Comissão ligada diretamente ao gabinete do gestor municipal, criada por meio da Lei n° 7.629 de 13 de dezembro de 1984, e regulamentada pelo decreto nº 14.422/85-PG de 17 de dezembro de 1985 e implantada em 1986. No âmbito estadual, no ano de 1989, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) passou a ser responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e permanece até hoje ligada à instituição militar.
