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Sobre a Defesa Civil

Sobre a Defesa Civil

A comissão de Defesa Civil de Belém (COMDEC-Bel) é um órgão da Prefeitura Municipal de Belém, criada através da Lei n° 7.629 de 13 de dezembro de 1984, e regulamentada pelo decreto nº 14.422/85-PG de 17 de dezembro de 1985 e implantada em 1986. Tem como principal objetivo a redução de riscos de desastres, e conforme a lei federal 12.608/12, deve estar estruturada para responder a cinco ações distintas e inter-relacionadas, que ocorrem de forma multissetorial e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), exigindo uma ampla participação comunitária: ações de prevenção, ações de mitigação, ações de preparação, ações de resposta e recuperação.

Quando acionada em casos de acidentes, a Comissão de Defesa Civil inicia de imediato ações de apoio que implicam em: 1) mobilizar o poder público municipal para o acolhimento das demandas que surgem no momento de crise; 2) disponibilizar aos atingidos pelo sinistro, informações que tranquilizem as vítimas quanto ao acesso a políticas públicas de habitação e proteção social, para o retorno a um ambiente de normalidade e; 3) realizar o cadastro com os dados pessoais das vítimas, para dar agilidade à concessão de benefícios sociais pelos órgão públicos competentes.